Estes Termos de Uso e Serviço (“Termos”) regem o seu relacionamento com a Kiwid Technology LTDA. (“Kiwid”), inscrita no CNPJ sob o nº 38.372.139/0001-39, com sede na Rua Gabriele D’Annunzio nº 624, apt. 158, bloco B, Campo Belo – São Paulo, CEP 04619-002, quando do uso das soluções, aplicações, produtos, aplicativos ou serviços oferecidos pela Plataforma Kiwid (“Plataforma”).
Antes de utilizar os nossos Serviços, ainda que em caráter de teste, você deve ler as condições estabelecidas nestes Termos. Em caso de qualquer discordância com este documento, solicitamos que você se abstenha da utilização dos Serviços.
Ao cadastrar-se como clínica ou como laboratório em nossa Plataforma, você declara ter poderes de representação de tais pessoas jurídicas e autoridade para obrigá-las a cumprir estes Termos. Para fins destes Termos, “Você” ou “usuário” designa tanto a pessoa natural que acessa a Plataforma quanto o laboratório ou clínica por ela representado, que respondem solidariamente pelas obrigações aqui assumidas. Salvo indicação em contrário, as obrigações previstas nestes Termos aplicam-se igualmente aos usuários vinculados a laboratórios e a clínicas.
A Kiwid (kiwid.app) oferece serviço de licenciamento de uso de sua Plataforma Planejamento de Recursos Empresariais (“ERP” ou “Plataforma”) especializado para laboratórios de prótese odontológica, disponibilizada na modalidade de software como serviço (SaaS), acessível remotamente, sem transferência de cópia do programa de computador ao usuário.
Dentre os módulos disponíveis, estão o relacionamento com as clínicas, controle de produção de funcionários, controle de estoque, controle financeiro, gestão de fornecedores, gestão de pacientes, entre outros. Confira as funcionalidades disponíveis em cada plano no site oficial da kiwid (kiwid.app).
Depois de cadastrado na Plataforma, Você pode adquirir módulos à parte, tais como Kiwid Pay, o módulo de emissão de notas fiscais ou o módulo de armazenamento de mídia.
1.1. Kiwid Pay. O módulo Kiwid Pay consiste em intermediação tecnológica de meios de pagamento, operada por instituição de pagamento ou parceiro regulado pelo Banco Central do Brasil. A Kiwid não é instituição financeira nem instituição de pagamento, não realiza custódia de valores e não responde por atos ou omissões do parceiro, cujos termos e condições próprios deverão ser aceitos pelo usuário na ativação do módulo.
1.2. Módulo de emissão de notas fiscais. O usuário é o único responsável pela exatidão, completude e regularidade dos dados fiscais, cadastrais e tributários informados na Plataforma, pela guarda e sigilo do seu certificado digital e pelo cumprimento de suas obrigações tributárias acessórias. A Kiwid não responde por rejeições, autuações ou penalidades decorrentes de dados incorretos, de indisponibilidade dos sistemas das administrações tributárias (SEFAZ, prefeituras) ou de alterações na legislação fiscal.
1.3. Funcionalidades em teste (beta). A Kiwid poderá disponibilizar funcionalidades identificadas como “beta”, “experimental” ou similar. Tais funcionalidades são fornecidas no estado em que se encontram, poderão ser modificadas ou descontinuadas sem aviso prévio e não estão sujeitas aos prazos de suporte da cláusula 8.
A Plataforma foi desenvolvida para ser acessada por meio de navegadores web. Existe uma versão mobile simplificada da Plataforma que pode ser baixada nas lojas de aplicativos de smartphone, mas ela não dispõe de todos os módulos e funcionalidades.
Observados os seus limites e características do seu ambiente operacional, a Kiwid garante o acesso à Plataforma nas duas últimas versões estáveis dos navegadores Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Google Chrome e Apple Safari e, no mobile, nos sistemas operacionais Android 14.0 e iOS 17.6.1 ou superiores.
Especificamente para as versões mobile, alguns recursos ou módulos podem deixar de funcionar à medida que o sistema operacional do smartphone fica desatualizado. Cabe ao usuário assegurar que o seu equipamento tenha as especificações técnicas necessárias para viabilizar o acesso e utilização da Plataforma, bem como conexão à internet estável e adequada.
Utilizaremos todas as soluções técnicas à nossa disposição para permitir a disponibilidade da Plataforma 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, sem, contudo, garantir nível específico de disponibilidade, salvo se expressamente previsto em acordo de nível de serviço (SLA) contratado à parte.
No entanto, a navegação na Plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento. Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas fora do horário comercial e comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
Quaisquer atualizações ou modificações em funcionalidades na Plataforma serão informadas previamente mediante aviso na própria Plataforma ou por e-mail, ressalvadas correções de segurança e de defeitos, que poderão ser aplicadas imediatamente.
Caso seja proprietário de um laboratório, Você pode ter acesso à plataforma Kiwid por um prazo de 12 (doze) dias para testar suas funcionalidades de forma gratuita.
Caso você solicite um teste para demonstração do aplicativo, serão coletados dados como o seu nome, e-mail, nome do laboratório, celular/WhatsApp e CPF/CNPJ, nos termos de nosso Aviso de Privacidade.
O período de teste é limitado a 1 (um) por laboratório (CNPJ) ou pessoa (CPF). A criação de múltiplas contas de teste para prolongar o uso gratuito caracteriza violação destes Termos e autoriza o encerramento imediato das contas envolvidas.
Findo o período de teste sem contratação de um plano, o acesso será bloqueado e os dados inseridos durante o teste serão mantidos por 30 (trinta) dias corridos, prazo em que Você poderá contratar um plano e recuperá-los. Após esse prazo, os dados serão excluídos definitivamente.
Durante o teste gratuito, a Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ou de suporte, sendo os prazos da cláusula 8 aplicáveis apenas a contas com plano contratado.
Ao se cadastrar na Plataforma, Você declara expressamente que: (i) é maior de 18 (dezoito) anos e/ou é legalmente capaz de consentir e cumprir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias aqui descritas; (ii) está autorizado a concordar e a assumir as obrigações aqui estabelecidas em nome do laboratório ou clínica que representa, se esse for o caso; e (iii) apenas usará a Plataforma para fins legais e em conformidade com estes Termos de Uso.
Caso Você não possa ou não consiga cumprir estes Termos de Uso, não use a Plataforma.
O acesso à Plataforma exige a realização de um cadastro prévio e o pagamento de determinado valor após o período de teste.
Ao se cadastrar, Você deverá informar dados completos, recentes, válidos e verdadeiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados. Dentre esses dados, Você deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual a Kiwid fará todas as comunicações necessárias, que se presumirão recebidas quando entregues à caixa de entrada informada.
Com a confirmação do cadastro, Você possuirá credenciais (login e senha) pessoais e intransferíveis para acessar a Plataforma, cabendo exclusivamente a Você manter tais credenciais em segurança e não permitir o seu acesso por terceiros. Cada credencial destina-se ao uso por uma única pessoa natural. O laboratório ou clínica é responsável por criar credenciais individuais para cada um de seus colaboradores, por gerir as permissões de acesso e por revogar as credenciais de colaboradores desligados.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, as credenciais de acesso a terceiros.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso das credenciais será de responsabilidade individual do usuário e do laboratório ou clínica a que estiver vinculado, que deverá informar prontamente à Plataforma em caso de confirmação ou suspeita de perda, roubo ou uso indevido delas.
A Kiwid trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.
5.0. Papéis das partes. Para os fins da LGPD, as partes reconhecem que existem dois fluxos distintos de tratamento de dados pessoais na Plataforma:
(a) Dados de conta: os dados pessoais dos usuários necessários ao cadastro, à cobrança, ao suporte e à comunicação com a Kiwid, em relação aos quais a Kiwid atua como controladora, nos termos das cláusulas 5.1 a 5.7; e
(b) Dados do Cliente: os dados pessoais inseridos pelo laboratório ou clínica na Plataforma no exercício de sua atividade, incluindo dados de pacientes (que podem compreender dados pessoais sensíveis relativos à saúde), de funcionários, de dentistas, de fornecedores e de outros contatos, em relação aos quais o laboratório ou clínica atua como controlador e a Kiwid atua exclusivamente como operadora, nos termos da cláusula 5.8.
5.1. Dados coletados
Durante o uso da Plataforma, a Kiwid poderá coletar os seguintes dados pessoais de conta: nome completo, endereço de e-mail, CPF/CNPJ, número de celular/WhatsApp, nome do laboratório ou clínica, endereço, dados de pagamento (processados por parceiros certificados; a Kiwid não armazena o número completo de cartões de crédito) e dados de uso da Plataforma (logs de acesso, endereço IP, identificadores de dispositivo, funcionalidades utilizadas, cookies e tecnologias similares, conforme detalhado no Aviso de Privacidade).
5.2. Finalidade e bases legais do tratamento
Os dados são coletados para: (i) viabilizar o cadastro e acesso à Plataforma; (ii) processar pagamentos; (iii) prestar suporte ao usuário; (iv) enviar comunicações sobre a Plataforma; (v) cumprir obrigações legais e regulatórias; e (vi) melhorar os serviços oferecidos.
O tratamento para as finalidades (i), (ii) e (iii) e para as comunicações operacionais previstas em (iv) fundamenta-se na execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD); o tratamento para a finalidade (v) fundamenta-se no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); o tratamento para a finalidade (vi), incluindo a análise de logs de uso e a prevenção a fraudes, fundamenta-se no legítimo interesse da Kiwid (art. 7º, IX), observados os direitos e liberdades fundamentais do titular; e o envio de comunicações promocionais e de marketing fundamenta-se no consentimento do titular (art. 7º, I), que poderá ser revogado a qualquer momento por meio do link de descadastramento presente nas mensagens ou pelo e-mail privacidade@kiwid.app.
5.3. Retenção de dados
Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa. Após o encerramento da conta — por cancelamento, banimento ou suspensão definitiva — os dados são retidos por até 90 (noventa) dias corridos, prazo durante o qual o usuário poderá solicitar acesso às suas informações via suporte (suporte@kiwid.app) e exportá-las nos termos da cláusula 5.11. Findo esse prazo, os dados são excluídos definitivamente de nossos servidores, salvo quando a retenção por prazo superior for exigida por obrigação legal ou regulatória (como dados fiscais, que podem ser retidos por até 5 anos nos termos da legislação tributária brasileira), para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou quando anonimizados.
A Kiwid enviará aviso por e-mail ao endereço cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da exclusão definitiva. É de exclusiva responsabilidade do laboratório ou clínica realizar a exportação e a guarda dos Dados do Cliente antes da exclusão, observados os prazos legais e regulamentares de conservação de documentos aplicáveis à sua atividade (incluindo prontuários, registros de produção e documentos fiscais).
5.4. Exclusão de dados
O usuário tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante requisição enviada para privacidade@kiwid.app. A Kiwid processará a solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 19, II, da LGPD, e confirmará a exclusão por e-mail. A exclusão poderá não abranger dados cuja retenção seja exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos da Kiwid.
Adicionalmente, o usuário pode solicitar a exclusão de sua conta diretamente pelo aplicativo mobile acessando Perfil → Configurações → Excluir Conta, ou pelo e-mail privacidade@kiwid.app.
5.5. Compartilhamento de dados
A Kiwid não vende dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser compartilhados com: (i) parceiros de processamento de pagamento; (ii) provedores de infraestrutura de nuvem (ex. AWS); (iii) ferramentas de suporte, análise e comunicação; (iv) provedores de serviços de emissão de documentos fiscais e integrações contratadas pelo usuário; e (v) autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial. Todos os parceiros estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. A lista atualizada de suboperadores está disponível em [URL da lista de suboperadores] e será atualizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos em caso de inclusão de novo suboperador, podendo o usuário, em caso de objeção fundamentada, cancelar sua conta sem ônus.
5.6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o usuário tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@kiwid.app. Requisições relativas a Dados do Cliente formuladas por pacientes, funcionários ou outros titulares serão encaminhadas ao laboratório ou clínica controlador, cabendo à Kiwid prestar a cooperação técnica razoável para o seu atendimento.
5.7. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
A Kiwid indicou como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, [nome completo ou razão social do Encarregado], que pode ser contatado pelo e-mail privacidade@kiwid.app. Dúvidas, reclamações e requisições relativas ao tratamento de dados pessoais devem ser dirigidas a esse canal.
5.8. Tratamento de Dados do Cliente pela Kiwid como operadora
5.8.1. Instruções. A Kiwid tratará os Dados do Cliente exclusivamente para a prestação dos serviços objeto destes Termos, de acordo com as instruções documentadas do laboratório ou clínica, entendendo-se como tais a configuração e o uso da Plataforma. A Kiwid não utilizará os Dados do Cliente para finalidades próprias, salvo na forma agregada e anonimizada prevista na cláusula 10.4.
5.8.2. Declarações do controlador. O laboratório ou clínica declara e garante que: (i) possui base legal válida para o tratamento dos Dados do Cliente que inserir na Plataforma, inclusive, quanto a dados de saúde de pacientes, a hipótese de tutela da saúde ou outra prevista no art. 11 da LGPD; (ii) prestou aos titulares as informações exigidas pela LGPD; (iii) inserirá na Plataforma apenas os dados pessoais necessários à sua atividade; e (iv) é o responsável perante os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelas decisões relativas ao tratamento dos Dados do Cliente.
5.8.3. Obrigações da Kiwid. A Kiwid compromete-se a: (i) manter medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os Dados do Cliente contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, compatíveis com o estado da técnica e com a natureza dos dados; (ii) assegurar que seus colaboradores e suboperadores com acesso aos Dados do Cliente estejam sujeitos a dever de confidencialidade; (iii) contratar suboperadores apenas mediante instrumento escrito que lhes imponha obrigações equivalentes às aqui previstas; (iv) prestar cooperação razoável ao controlador no atendimento de requisições de titulares e de autoridades; e (v) ao término do contrato, disponibilizar a exportação dos Dados do Cliente e, após o prazo da cláusula 5.3, eliminá-los, salvo obrigação legal de conservação.
5.8.4. Incidentes de segurança. A Kiwid comunicará ao laboratório ou clínica, por e-mail, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos Dados do Cliente em prazo não superior a 48 (quarenta e oito) horas contadas da confirmação do incidente, informando, na medida em que disponíveis, a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações de mitigação. A comunicação à ANPD e aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD, é de responsabilidade do controlador, comprometendo-se a Kiwid a fornecer as informações necessárias para tanto.
5.8.5. Auditoria. Mediante solicitação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e no máximo uma vez por ano, a Kiwid fornecerá ao laboratório ou clínica informações razoáveis que demonstrem o cumprimento das obrigações desta cláusula, podendo fazê-lo por meio de relatórios, certificações ou questionários de segurança, preservado o sigilo de informações de outros clientes.
5.9. Localização e transferência internacional de dados
Os dados pessoais tratados na Plataforma são armazenados em servidores localizados no Brasil, em infraestrutura da Amazon Web Services (AWS), região de São Paulo. Caso a Kiwid venha a realizar transferência internacional de dados pessoais, inclusive por meio de suboperadores, ela será feita em conformidade com o art. 33 da LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, mediante cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo admitido pela ANPD, com informação ao usuário no Aviso de Privacidade.
5.10. Cookies e tecnologias de rastreamento
A Plataforma e o site kiwid.app utilizam cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança, preferências e análise de uso. As categorias de cookies, suas finalidades e a forma de gerenciá-los estão descritas no Aviso de Privacidade.
5.11. Exportação e portabilidade dos Dados do Cliente
A qualquer momento durante a vigência da conta e até o término do prazo de retenção da cláusula 5.3, o laboratório ou clínica poderá exportar os Dados do Cliente, por meio das funcionalidades de exportação da Plataforma ou mediante solicitação ao suporte, em formato estruturado e de uso corrente (como CSV, XLSX ou PDF), sem custo adicional. Solicitações de exportação em formato ou escopo diverso poderão ser atendidas mediante orçamento.
Os preços variam conforme a quantidade de funcionários em produção, que são determinados e/ou alterados por Você diretamente na Plataforma.
A Kiwid se reserva o direito de alterar o preço de qualquer plano, a qualquer tempo, mediante aviso prévio por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Para planos anuais, o novo preço será aplicado apenas a partir da renovação seguinte. Independentemente de aviso, os preços poderão ser reajustados anualmente pela variação positiva do IPCA/IBGE acumulado nos 12 (doze) meses anteriores, ou por outro índice que venha a substituí-lo.
Na contratação de um plano, Você deverá optar pela temporalidade de faturamento do plano (mensal ou anual) e pelo método de pagamento (cartão de crédito ou PIX).
Ao formalizar a contratação na Plataforma, Você autoriza a Kiwid a realizar a cobrança, de forma recorrente, do valor do Plano selecionado, dos tributos aplicáveis e de quaisquer outras cobranças adicionais relacionadas ao uso da Plataforma. Esta autorização permanecerá em vigor até que você solicite o cancelamento de sua conta, seja banido ou tenha seu acesso suspenso temporariamente.
É de sua responsabilidade a atualização de seus dados de pagamento com a Kiwid, de modo a garantir a continuidade do acesso à Plataforma.
A cobrança dos valores devidos pelo uso da Plataforma e de suas funcionalidades e recursos é feita pela Kiwid mensalmente ou anualmente, de acordo com a data em que a contratação foi formalizada pelo usuário (ex.: se Você contratou a plataforma no dia 1º de janeiro e optou pela renovação mensal, os seus ciclos de faturamento se iniciarão no dia 1º de cada mês). Os planos são renovados automaticamente ao final de cada ciclo, pelo mesmo período, salvo cancelamento nos termos da cláusula 14.
Se você fizer upgrade do plano durante um ciclo de faturamento, o valor cobrado será calculado pro rata. Já se você fizer um downgrade durante um ciclo de faturamento, o novo valor de mensalidade/anuidade só será reduzido e o downgrade só será implementado no ciclo seguinte.
Todos os Planos oferecem relatórios sobre o consumo mensal para controle do usuário.
Os valores dos planos não incluem tributos que venham a ser criados ou majorados após a contratação, os quais poderão ser repassados ao usuário mediante aviso prévio. As notas fiscais de serviço serão emitidas contra o CNPJ ou CPF informado no cadastro.
Planos anuais pagos antecipadamente não são reembolsáveis em caso de cancelamento antes do término do período contratado, salvo (i) nas hipóteses em que a lei assegure ao usuário o direito de arrependimento, exercido em até 7 (sete) dias corridos da contratação; ou (ii) em caso de cancelamento motivado por alteração destes Termos ou por descontinuidade de módulo essencial, nos termos da cláusula 16, hipótese em que a Kiwid restituirá proporcionalmente o valor correspondente ao período não utilizado.
O atraso em quaisquer dos pagamentos acordados acarretará a incidência de correção monetária pelo índice IPCA, mais multa contratual não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor em aberto, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.
O inadimplemento superior a 10 (dez) dias autoriza a Kiwid a suspender o acesso do usuário à Plataforma até a regularização financeira, nos termos da cláusula 13 abaixo.
7.1. A Plataforma deve ser acessada exclusivamente por meio das interfaces disponibilizadas pela Kiwid (aplicação web e aplicativos móveis oficiais) e por pessoa natural autenticada com credenciais próprias. É expressamente vedado ao usuário, direta ou indiretamente, por si ou por terceiros:
(i) acessar, consultar ou interagir com as APIs internas, endpoints, serviços de backend, filas, bancos de dados ou qualquer componente da infraestrutura da Plataforma por meio diverso da interface oficial, ainda que utilizando credenciais válidas;
(ii) utilizar robôs, scripts, crawlers, scrapers, webdrivers, ferramentas de automação de navegador (incluindo, sem limitação, Selenium, Puppeteer, Playwright, Cypress e similares), extensões de navegador, macros ou qualquer processo automatizado para acessar, extrair, copiar, monitorar, coletar ou inserir dados na Plataforma;
(iii) realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de obter o código-fonte, a estrutura de dados, os algoritmos ou a lógica de funcionamento da Plataforma, ressalvadas as hipóteses inderrogáveis da Lei nº 9.609/98;
(iv) contornar, desativar, testar ou interferir em mecanismos de segurança, autenticação, controle de acesso, limitação de requisições (rate limiting), criptografia ou monitoramento da Plataforma;
(v) submeter a Plataforma a carga excessiva ou anormal, testes de estresse, varreduras de vulnerabilidade, testes de intrusão ou qualquer atividade que possa degradar seu desempenho ou disponibilidade, sem autorização prévia e escrita da Kiwid;
(vi) compartilhar sessões ou credenciais entre pessoas, manter acessos simultâneos incompatíveis com o uso por uma única pessoa natural, ou permitir o acesso à Plataforma por pessoas não vinculadas ao laboratório ou clínica cadastrado;
(vii) utilizar a Plataforma, seus dados, sua interface ou sua documentação para desenvolver, treinar ou alimentar produto ou serviço concorrente, ou para realizar análises comparativas (benchmark) destinadas a divulgação a terceiros;
(viii) copiar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, vender, alugar ou disponibilizar a Plataforma ou parte dela a terceiros, inclusive em modelo de revenda ou service bureau;
(ix) inserir na Plataforma códigos maliciosos, vírus, ou conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
(x) utilizar a Plataforma para enviar comunicações não solicitadas (spam) ou em violação à legislação de proteção de dados e de telecomunicações.
7.2. APIs públicas. Eventuais APIs, webhooks ou integrações públicas disponibilizadas pela Kiwid serão regidas por termos, documentação e chaves de acesso próprios. A ausência de documentação pública sobre um endpoint ou recurso indica que ele é interno, não licenciado ao usuário e sujeito às vedações desta cláusula.
7.3. Monitoramento e medidas. O usuário reconhece que a Kiwid monitora padrões de acesso à Plataforma para fins de segurança. A constatação, ainda que por indícios técnicos (tais como padrões de tráfego, user-agent, volume ou frequência de requisições, uso simultâneo de credenciais e assinaturas de ferramentas de automação), de qualquer das condutas vedadas nesta cláusula autoriza a Kiwid, a seu critério e sem aviso prévio, a: (i) limitar ou bloquear requisições, endereços IP ou dispositivos; (ii) encerrar sessões e revogar credenciais; (iii) suspender preventivamente o acesso, nos termos da cláusula 12; e (iv) conforme a gravidade ou reincidência, banir o usuário, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos até o término do ciclo de faturamento vigente.
7.4. Responsabilização. As condutas vedadas nesta cláusula configuram violação contratual e dos direitos de propriedade intelectual da Kiwid, podendo caracterizar ilícito civil e penal, nos termos da Lei nº 9.609/98, da Lei nº 9.610/98, da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e do art. 154-A do Código Penal. O usuário e o laboratório ou clínica a que estiver vinculado responderão solidariamente por perdas e danos, e indenizarão a Kiwid por quaisquer custos, despesas e honorários advocatícios decorrentes da violação desta cláusula, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
7.5. Comunicação de vulnerabilidades. Pesquisadores de segurança que identifiquem vulnerabilidades na Plataforma devem comunicá-las de forma responsável ao e-mail suporte@kiwid.app, abstendo-se de explorá-las, de acessar dados de terceiros e de divulgá-las publicamente antes da correção.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da Plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail suporte@kiwid.app ou diretamente pelo chat disponibilizado na própria Plataforma.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis em dias úteis e no horário das 08:00 horas às 17:00 horas (horário de Brasília).
O suporte se restringe a (i) questões relacionadas ao uso ou operação do software; (ii) apoio na identificação das causas de erros ou mau funcionamento do software; (iii) orientação sobre soluções alternativas para erros ou mau funcionamento; (iv) correção de bugs ou defeitos no software, mas NÃO inclui (a) customização/parametrização; (b) correção de erros operacionais do usuário ou recuperação de dados excluídos ou alterados pelo próprio usuário; (c) desenvolvimento de novas funcionalidades; (d) desenvolvimento de interfaceamento/integrações com outros sistemas; (e) prestação de consultoria; nem (f) treinamento presencial ou remoto além do material de ajuda disponibilizado na Plataforma.
O serviço de suporte será iniciado em até 16 (dezesseis) horas úteis após a comunicação do erro, mau funcionamento ou bug pelo usuário e atenderá aos seguintes prazos de resposta, igualmente contados a partir da data e horário de comunicação:
| Categoria | Quando ocorre? | Prazo de resposta |
| Alta | Situação na qual a Plataforma não permite acesso ou uma ou mais funções essenciais do sistema não processam, impedindo a operação. | 3 dias úteis |
| Média | Situação na qual a operação pode ser realizada, mas devido a erro, ela não ocorre da forma convencional. | 7 dias úteis |
| Baixa | Situação na qual há erro em cadastros ou relatórios que não impede a operação, ou erro estético/de usabilidade. | 15 dias úteis |
| Solicitação de nova feature | Se a solicitação for coerente, ela será inserida em backlog e, após reunião com a equipe de Produto e Desenvolvimento, será determinado o grau de prioridade. | A combinar conforme o caso. |
Os prazos fixados acima referem-se ao início do diagnóstico e à comunicação de solução ou solução de contorno, não constituindo garantia de correção definitiva no prazo, e poderão se estender caso sua conclusão dependa de ação do usuário, de terceiros ou de fornecedores de infraestrutura.
É de responsabilidade exclusiva do usuário: (i) a correta utilização da Plataforma, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários; (ii) o cumprimento dos Termos de Uso da Plataforma e da legislação nacional e internacional aplicáveis, incluindo a legislação de proteção de dados e as normas profissionais e sanitárias aplicáveis à sua atividade; (iii) manter em segurança suas credenciais de acesso; (iv) a veracidade, a licitude e a exatidão dos dados pessoais e informações que inserir na Plataforma, incluindo os Dados do Cliente; (v) não utilizar a Plataforma para a prática de atividades ilícitas; (vi) realizar cópias de segurança e a exportação dos dados de seu interesse, nos termos da cláusula 5.11; e (vii) as decisões clínicas, produtivas, comerciais, fiscais e financeiras tomadas com base nas informações e relatórios gerados pela Plataforma.
É de responsabilidade exclusiva da Kiwid: (i) manter a Plataforma em funcionamento substancialmente conforme a documentação e as funcionalidades descritas no plano contratado; (ii) corrigir defeitos ou reparar danos relacionados à disponibilidade, segurança ou acesso à Plataforma que lhe sejam imputáveis; (iii) prestar suporte aos usuários quanto ao cadastro, acesso ou utilização da Plataforma, nos termos da cláusula 8; e (iv) cumprir as obrigações de proteção de dados previstas na cláusula 5.
9.1. Indenização pelo usuário. O usuário e o laboratório ou clínica a que estiver vinculado obrigam-se a indenizar e manter a Kiwid, seus sócios, administradores e colaboradores indenes de quaisquer perdas, danos, custos, despesas e honorários advocatícios decorrentes de reclamações, demandas ou procedimentos de terceiros (incluindo pacientes, funcionários, dentistas e autoridades) relacionados a: (i) Dados do Cliente inseridos na Plataforma; (ii) violação destes Termos ou da legislação aplicável; (iii) uso indevido da Plataforma; ou (iv) atividade profissional do laboratório ou clínica.
9.2. Ausência de garantias adicionais. A Plataforma é fornecida como ferramenta de apoio à gestão. A Kiwid não garante que a Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, nem que atenderá a todas as necessidades específicas do usuário, e não presta assessoria contábil, fiscal, jurídica, regulatória ou clínica.
9.3. Limitação de responsabilidade. A Kiwid não será responsável perante Você ou quaisquer terceiros por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, danos reputacionais, perda de informações ou dados decorrentes de ato ou omissão do usuário, nem por qualquer prejuízo decorrente do mau uso da Plataforma pelo usuário, por falhas no hardware do usuário, em softwares ou serviços de terceiros ou por falhas na infraestrutura de rede do usuário.
Sem prejuízo das restrições acima, a responsabilidade total da Kiwid por qualquer reclamação, perda ou dano oriundo de ou relativo à Plataforma não poderá exceder, em nenhuma hipótese, o valor total pago pela conta durante os 6 (seis) meses anteriores à data do fato ou ato que deu origem à reclamação, perda ou dano, independentemente do foro reclamado e de a reclamação ou ação ser baseada em responsabilidade contratual ou extracontratual. As exclusões e limitações de responsabilidade acima serão observadas ainda que a reparação não alcance o seu propósito essencial.
9.4. Exceções. As exclusões e limitações previstas nesta cláusula não se aplicam a: (i) danos causados por dolo ou culpa grave da Kiwid; (ii) violação, pela Kiwid, das obrigações de confidencialidade (cláusula 11) ou de proteção de dados (cláusula 5), hipótese em que a responsabilidade ficará limitada a 12 (doze) vezes o valor mensal do plano contratado; (iii) violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros pela Plataforma; e (iv) hipóteses em que a limitação seja vedada pela legislação aplicável.
Os presentes Termos de Uso concedem aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível, revogável, limitada ao prazo de vigência da conta e não sublicenciável para uso da Plataforma, exclusivamente para as finalidades internas do laboratório ou clínica cadastrado. A estrutura do aplicativo (versões web e mobile), as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Kiwid, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e da Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Estes Termos de Uso não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável ora concedida.
O uso da Plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial, nos termos da cláusula 7. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Kiwid, puníveis nos termos da lei.
O cancelamento ou banimento da conta, seja por iniciativa do usuário ou da Kiwid, rescinde imediatamente as licenças e direitos de uso da propriedade intelectual da Kiwid concedidos a Você.
10.1. Dados do Cliente. Os Dados do Cliente e demais informações inseridas pelo laboratório ou clínica na Plataforma são e permanecerão de propriedade do laboratório ou clínica, que concede à Kiwid licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazená-los, processá-los, reproduzi-los e exibi-los na medida necessária à prestação dos serviços.
10.2. Sugestões. Sugestões, ideias e comentários sobre a Plataforma enviados pelo usuário poderão ser livremente utilizados pela Kiwid para o aperfeiçoamento de seus produtos, sem qualquer obrigação de remuneração, crédito ou confidencialidade.
10.3. Marcas do usuário. O usuário autoriza a Kiwid a mencionar o nome e o logotipo do laboratório ou clínica como cliente em seu site e materiais institucionais, podendo revogar essa autorização a qualquer momento por meio do e-mail suporte@kiwid.app.
10.4. Dados agregados. A Kiwid poderá gerar e utilizar, para qualquer finalidade, dados estatísticos agregados e anonimizados derivados do uso da Plataforma (por exemplo, indicadores médios de produção, prazos e volumes do setor), desde que não permitam a identificação do laboratório, da clínica ou de qualquer titular de dados pessoais.
As partes obrigam-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão destes Termos, assim entendidas as informações técnicas, comerciais, financeiras e operacionais da outra parte não disponíveis ao público, incluindo, quanto ao usuário, os Dados do Cliente e, quanto à Kiwid, a arquitetura, o código, a documentação técnica, os preços negociados e o roadmap da Plataforma. A obrigação de confidencialidade vigorará durante a relação contratual e por 5 (cinco) anos após o seu término, e não se aplica a informações que sejam ou se tornem públicas sem culpa da parte receptora, que já fossem de seu conhecimento, que sejam desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem de autoridade, hipótese em que a parte receptora, quando possível, notificará previamente a parte reveladora.
O funcionamento e uso da Plataforma deve ser pautado nos princípios da confiança e da boa-fé. Não será admitida pela Kiwid qualquer atividade realizada dentro ou através da Plataforma (inclusive no chat) que viole tais princípios, tais como comportamento fraudulento (confirmado ou sob suspeita), ilegal doloso, violação das vedações da cláusula 7 ou ofensivo a terceiros.
12.1. Suspensão preventiva. A Kiwid poderá suspender temporariamente, no todo ou em parte, o acesso à Plataforma, com comunicação ao usuário em até 24 (vinte e quatro) horas, quando: (i) houver indícios de uso em violação à cláusula 7 ou de comprometimento de credenciais; (ii) a conta representar risco à segurança, à integridade ou ao desempenho da Plataforma ou a outros usuários; (iii) houver determinação de autoridade competente; ou (iv) for necessário para apuração de fraude. A suspensão será levantada tão logo cessada a causa que a motivou, e não suspende a obrigação de pagamento quando decorrente de conduta imputável ao usuário.
12.2. Banimento. Nesses casos, a Kiwid poderá, a seu exclusivo critério e mediante comunicação fundamentada ao usuário, banir usuários, sem prejuízo de adotar as demais medidas legais cabíveis, permanecendo devidos os valores relativos ao ciclo de faturamento em curso.
No caso de banimento, Você poderá solicitar acesso aos seus dados, para fins de exportação nos termos da cláusula 5.11, via suporte pelo período de 15 (quinze) dias corridos. Após 90 (noventa) dias corridos, contados da data de banimento, os documentos e informações serão excluídos definitivamente de nossos servidores, observada a cláusula 5.3.
A Kiwid poderá suspender temporariamente o seu acesso à Plataforma na hipótese de inadimplemento de mensalidade ou anuidade por mais do que 10 (dez) dias.
A suspensão temporária de conta por inadimplemento será precedida de notificação pela Plataforma e por e-mail com 3 (três) dias úteis de antecedência.
Ainda que sua conta seja suspensa por falta de pagamento, Você poderá solicitar acesso aos seus dados, para fins de exportação, via suporte pelo período de 15 (quinze) dias corridos. Regularizado o pagamento dentro de 90 (noventa) dias corridos, o acesso será restabelecido com os dados preservados. Após 90 (noventa) dias corridos, contados da data de suspensão, sem regularização, a conta será considerada cancelada e os documentos e informações serão excluídos definitivamente de nossos servidores, observada a cláusula 5.3.
Você poderá cancelar sua conta na Plataforma a qualquer momento, por meio da própria Plataforma ou do e-mail suporte@kiwid.app, observadas as condições comerciais e contratuais específicas aplicáveis a cada plano, inclusive quanto à não devolução de valores de planos anuais nos termos da cláusula 6. Mesmo que Você peça o cancelamento da conta, o acesso à Plataforma continuará ativo até o término do ciclo de faturamento (ex.: se os seus pagamentos vencem todo dia 20 e Você solicita o cancelamento no dia 5, seu acesso continuará vigente até o próximo dia 20), não sendo realizadas novas cobranças após essa data.
Terminado o ciclo de faturamento, Você poderá solicitar acesso aos seus dados, para fins de exportação nos termos da cláusula 5.11, via suporte pelo período de 15 (quinze) dias corridos. Após 90 (noventa) dias corridos, contados do término do ciclo de faturamento no qual Você tiver solicitado o cancelamento da conta, seus documentos e informações serão excluídos definitivamente de nossos servidores, observada a cláusula 5.3.
Nenhuma das partes será responsável pelo descumprimento de obrigações decorrente de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil, incluindo, sem limitação, falhas ou indisponibilidade de provedores de infraestrutura em nuvem, de telecomunicações, de meios de pagamento, de sistemas das administrações tributárias ou das lojas de aplicativos, ataques cibernéticos de grande escala, atos de autoridade, greves e desastres naturais, permanecendo, contudo, a obrigação de pagamento pelos serviços efetivamente disponibilizados. A Kiwid envidará esforços razoáveis para restabelecer os serviços afetados no menor prazo possível.
Estes Termos de Uso poderão ser alterados pela Kiwid unilateralmente e a qualquer tempo, a fim de modificar os módulos disponíveis, refletir mudanças nos serviços, nas condições comerciais ou atender novas exigências legais. As alterações serão informadas ao usuário por e-mail ou diretamente pela Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos de sua entrada em vigor, salvo quando a alteração decorrer de exigência legal ou regulatória, hipótese em que poderá vigorar imediatamente. O usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou cancelar sua conta sem ônus até a data de entrada em vigor das alterações. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado aceitação dos novos Termos. A Kiwid manterá disponíveis as versões anteriores destes Termos caso seja solicitado.
Os módulos disponíveis poderão ser alterados pela Kiwid unilateralmente sem aviso prévio. Se o caso for de descontinuidade de algum módulo ou de desativação de alguma funcionalidade, a Kiwid só o fará mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, assegurando ao usuário a exportação dos dados relacionados ao módulo descontinuado.
17.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto e substituem quaisquer entendimentos anteriores, prevalecendo sobre condições eventualmente propostas pelo usuário, salvo acordo escrito específico firmado pela Kiwid.
17.2. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não constituirá renúncia ou novação. A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais.
17.3. O usuário não poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia da Kiwid. A Kiwid poderá cedê-los a sociedade do mesmo grupo econômico ou a sucessora em caso de reorganização societária, mediante comunicação ao usuário.
17.4. As partes reconhecem a validade do aceite eletrônico destes Termos, realizado por meio de clique em botão de aceite na Plataforma, e dos registros eletrônicos de data, hora e endereço IP como prova da contratação, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e do art. 219 do Código Civil.
17.5. Estes Termos não estabelecem qualquer vínculo societário, associativo, de representação ou de natureza trabalhista entre as partes.
Controvérsias decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso da Plataforma serão solucionadas com base no direito brasileiro e, após tentativa de solução amigável pelo prazo de 30 (trinta) dias contados de notificação escrita de uma parte à outra, eventuais litígios judiciais deverão ser apresentados perante o foro da comarca da capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure foro diverso ao usuário.