TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO PLATAFORMA KIWID

Estes Termos de Uso e Serviço (“Termos”) regem o seu relacionamento com a Kiwid T echnology LTDA., (“Kiwid”), inscrita no CNPJ sob o nº 38.372.139/0001-39, com sede na Rua Gabriele D’Annunzio nº 624, apt. 158, bloco B, Campo Belo – São Paulo, CEP 04619002, quando do uso das soluções, aplicações, produtos, aplicativos ou serviços oferecidos pela Plataforma Kiwid (“Plataforma”).

Antes de utilizar os nossos Serviços, ainda que em caráter de teste, você deve ler as condições estabelecidas nestes Termos. Em caso de qualquer discordância com este documento, solicitamos que você se abstenha da utilização dos Serviços.

Ao cadastrar-se como clínica ou como laboratório em nossa Plataforma, você declara ter poderes de representação de tais pessoas jurídicas e autoridade para obrigá-las a cumprir estes Termos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com o Aviso de Privacidade da Kiwid.

1. DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA

A Kiwid (kiwid.app) oferece serviço de licenciamento de uso de sua Plataforma Planejamento de Recursos Empresariais (“ERP” ou “Plataforma”) especializado para laboratórios de prótese odontológica.

Dentre os módulos disponíveis, estão o relacionamento com as clínicas, controle de produção de funcionários, controle de estoque, controle financeiro, gestão de fornecedores, gestão de pacientes, entre outros. Confira as funcionalidades disponíveis em cada plano AQUI.

Depois de cadastrado na Plataforma, Você pode adquirir módulos a parte, tais como Kiwid Pay, o módulo de emissão de notas fiscais ou o módulo de armazenamento de mídia.

2. DO ACESSO E DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A Plataforma foi desenvolvida para ser acessada por meio de navegadores web. Existe uma versão mobile simplificada da Plataforma que pode ser baixada nas lojas de aplicativos de smartphone, mas ela não dispõe de todos os módulos e funcionalidades.

Observados os seus limites e características do seu ambiente operacional, a Kiwid garante o acesso à Plataforma nos seguintes browsers: Firefox, Microsop Edge I, Google Chrome 28 ou superior e Safari e mobile nos sistemas operacionais Android 14.0 e IOS 17.6.1 ou superiores.

Especificamente para as versões mobile, alguns recursos ou módulos podem deixar de funcionar à medida que o sistema operacional do smartphone fica desatualizado. Cabe ao usuário assegurar que o seu equipamento tenha as especificações técnicas necessárias para viabilizar o acesso e utilização da Plataforma.

Utilizaremos todas as soluções técnicas à nossa disposição para permitir a disponibilidade da plataforma 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

Quaisquer atualizações ou modificações em funcionalidades na Plataforma, serão informados previamente mediante aviso na própria Plataforma ou por e-mail.

3. DO TESTE GRATUITO PARA LABORATÓRIOS

Caso seja proprietário de um laboratório, Você pode ter acesso à plataforma Kiwid por um prazo de 12 (doze) dias para testar suas funcionalidades de forma gratuita.

Caso você solicite um teste para demonstração do aplicativo, serão coletados dados como o seu nome, e-mail, nome do laboratório, celular/WhatsApp e CPF/CNPJ, nos termos de nosso Aviso de Privacidade.

4. DO CADASTRO

Ao se cadastrar na Plataforma, Você declara expressamente que: (i) é maior de 18 (dezoito) anos e/ou é legalmente capaz de consentir e cumprir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias aqui descritas; (ii) está autorizado a concordar e a assumir as obrigações aqui estabelecidas em nome do laboratório ou clínica que representa, se esse for o caso; e (iii) apenas usará a Plataforma para fins legais e em conformidade com esses Termos de Uso.

Caso Você não possa ou não consiga cumprir esses Termo de Uso, não use a Plataforma.

O acesso à Plataforma exige a realização de um cadastro prévio e o pagamento de determinado valor após o período de teste.

Ao se cadastrar Você deverá informar dados completos, recentes, válidos e verdadeiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados. Dentre esses dados, Você deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual a Kiwid fará todas as comunicações necessárias.

Com a confirmação do cadastro, Você possuirá credencias (login e senha) pessoais e intransferíveis para acessar a Plataforma, cabendo exclusivamente a Você manter tais credenciais em segurança e não permitir o seu acesso por terceiros.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, as credenciais de acesso a terceiros.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso das credenciais será de responsabilidade individual do usuário, que deverá informar prontamente à Plataforma em caso de confirmação ou suspeita de perda, roubo ou uso indevido delas.

5. DA PRIVACIDADE

O Aviso de Privacidade da Kiwid descreve como tratamos as informações fornecidas por você ao utilizar nossa Plataforma. Caso tenha qualquer dúvida quanto ao tratamento de seus dados pessoais, por favor, contate o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados pessoais pelo seguinte canal: privacidade@kiwid.app.

6. DO PAGAMENTO

Os preços variam conforme a quantidade de funcionários em produção, que são determinados e/ou alterados por Você diretamente na Plataforma.

A Kiwid se reserva o direito de alterar o preço de qualquer plano, a qualquer tempo, mediante aviso prévio por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Na contratação de um plano, Você deverá optar pela temporalidade de faturamento do plano (mensal ou anual) e pelo método de pagamento (cartão de crédito ou PIX).

Ao formalizar a contratação na Plataforma, Você autoriza a Kiwid a realizar a cobrança, de forma recorrente, do valor do Plano selecionado, os tributos aplicáveis e quaisquer outras cobranças adicionais relacionadas ao uso da Plataforma. Esta autorização permanecerá em vigor até que você solicite o cancelamento de sua conta, seja banido ou tenha seu acesso suspenso temporariamente.

É de sua responsabilidade a atualização de seus dados de pagamento com a Kiwid, de modo a garantir a continuidade do acesso à Plataforma.

A cobrança dos valores devidos pelo uso da Plataforma e de suas funcionalidades e recursos é feita pela Kiwid mensalmente ou anualmente, de acordo com a data em que a contratação foi formalizada pelo usuário (ex. se Você contratou a plataforma no dia 1º de janeiro e escolheu pela renovação mensal, os seus ciclos de faturamento se iniciarão no dia 1º de cada mês).

Se você fizer upgrade do plano durante um ciclo de faturamento, o valor cobrado será calculado pro-rata. Já se você fizer um downgrade durante um ciclo de faturamento, o novo valor de mensalidade/anuidade só será reduzido e o downgrade só será implementado no ciclo seguinte.

Todos os Planos oferecem relatórios sobre o consumo mensal para controle do usuário.

O atraso em quaisquer dos pagamentos acordados pode acarretará a incidência de correção monetária pelo índice IPCA mais multa contratual não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor em aberto, acrescido de juros de 1% (um por cento) a cada mês de atraso.

O inadimplemento superior a 10 (dez) dias autoriza Kiwid a suspender o acesso do usuário à plataforma até a regularização financeira, nos termos da cláusula 11 abaixo.

8. DO SUPORTE E PRAZOS DE ATENDIMENTO

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail suporte@kiwid.app ou diretamente pelo chat disponibilizado na própria plataforma.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis em dias úteis e no horário das 08:00 horas às 17:00 horas.

O suporte se restringe a (i) questões relacionadas ao uso ou operação do so5ware; (ii) apoio na identificação das causas de erros ou mau funcionamento do so5ware; (iii) orientação sobre soluções alternativas para erros ou mau funcionamento; (iv) correção de bugs ou defeitos no so5ware, mas NÃO inclui (i) customização/parametrização; (ii) correção de erros operacionais do usuário; (iii) desenvolvimento de novas funcionalidades; (vi) desenvolvimento de interfaceamento/integrações com outros sistemas nem (v) prestação de consultoria.

O serviço de suporte será iniciado em até 16 (dezesseis) horas úteis após a comunicação do erro, mau funcionamento ou bug pelo usuário e atenderá aos seguintes prazos de resposta, igualmente contados a partir da data e horário de comunicação:

Categoria Quando ocorre? Prazo de resposta
Alta Situação na qual uma ou mais funções do sistema não processam. 3 dias úteis
Média Situação na qual a operação pode ser realizada, mas devido a erro, ela não ocorre da forma convencional. 7 dias úteis
Baixa Situação na qual o sopware não permite acesso e o uso de cadastros e relatórios. 15 dias úteis
Solicitação de nova feature Se a solicitação for coerente, ela será inserida em backlog e após reunião com a equipe de Produto e Desenvolvimento, será determinado o grau de prioridade. A combinar conforme o caso.

Os prazos fixados acima poderão se estender caso sua conclusão dependa de ação ou usuário pelo usuário.

8. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA KIWID

É de responsabilidade exclusiva do usuário: (i) a correta utilização da Plataforma, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários; (ii) o cumprimento dos Termos de Uso da Plataforma, da legislação nacional e internacional aplicáveis; (iii) manter em segurança suas credenciais de acesso; (iv) a veracidade dos dados pessoais e informações que inserir na Plataforma e; (v) não utilizar a Plataforma para a prática de atividades ilícitas.

É de responsabilidade exclusiva da Plataforma (i) a veracidade das informações que inserir na Plataforma; (ii) corrigir defeitos ou reparar danos relacionados à disponibilidade, segurança ou acesso à Plataforma; (iii) prestar suporte aos usuários quanto ao cadastro, acesso ou utilização da Plataforma.

A Kiwid não será responsável perante Você ou quaisquer terceiros por danos diretos, indiretos, morais, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, perda de informações ou dados, nem por qualquer prejuízo decorrente do mau uso da Plataforma pelo usuário, por falhas no hardware do usuário ou por falhas na infraestrutura de rede do usuário.

Sem prejuízo das restrições acima, a responsabilidade total da Kiwid por qualquer reclamação, perda ou dano oriundo de ou relativo à plataforma, não poderá exceder, em nenhuma hipótese, o valor total pago pela conta durante os 6 (seis) meses anteriores à data do fato ou ato que deu origem à reclamação, perda ou dano, independentemente do foro reclamado e de a reclamação ou ação ser baseada em ilícito civil, administrativo ou criminal. As exclusões e limitações de responsabilidade acima serão observadas ainda que a reparação não alcance o seu propósito essencial.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os presentes Termos de Uso concedem aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para uso da Plataforma. A estrutura do aplicativo (versões web e mobile), as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Kiwid, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Sopware (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Esses Termos de Uso não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Kiwid, puníveis nos termos da lei.

O cancelamento ou banimento da conta, seja por iniciativa do usuário ou da Kiwid, rescinde imediatamente as licenças e direitos de uso da propriedade intelectual da Kiwid concedidos a você serão rescindidos imediatamente.

10. DO BANIMENTO DO USUÁRIO PELA PLATAFORMA

O funcionamento e uso da Plataforma deve ser pautado nos princípios da confiança e da boa-fé. Não será admitida pela Kiwid qualquer atividade realizada dentro ou através da Plataforma (inclusive no chat) que viole tais princípios, tais como comportamento fraudulento (confirmado ou sob suspeita), ilegal doloso ou ofensivo a terceiros.

Nesses casos, a Kiwid poderá, a seu exclusivo critério, banir usuários, sem prejuízo de adotar das demais medidas legais cabíveis.

No caso de banimento, Você poderá solicitar acesso à Plataforma via suporte pelo período de 15 (quinze) dias corridos. Após 90 (noventa) dias corridos, contados da data de banimento, os documentos e informações serão excluídos definitivamente de nossos servidores.

11. DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONTA POR INADIMPLEMENTO

A Kiwid poderá suspender temporariamente o seu acesso à Plataforma, na hipótese de inadimplemento de mensalidade ou anuidade por mais do que 10 (dez) dias.

A suspensão temporária de conta por inadimplemento será precedida de notificação pela Plataforma e por e-mail com 1 (um) dia útil de antecedência.

Ainda que sua conta seja suspensa por falta de pagamento, Você poderá solicitar acesso à Plataforma via suporte pelo período de 15 (quinze) dias corridos. Após 90 (noventa) dias corridos, contados da data de suspensão banimento, os documentos e informações serão excluídos definitivamente de nossos servidores.

12. DO CANCELAMENTO DE CONTA PELO USUÁRIO

Você poderá cancelar sua conta na Plataforma a qualquer momento, observadas as condições comerciais e contratuais específicas, aplicáveis a cada plano. Mesmo que Você peça o cancelamento da conta, o acesso à Plataforma continuará ativo até o término do ciclo de faturamento (Ex. se os seus pagamentos vencem todo dia 20 e Você solicita o cancelamento no dia 5, seu acesso continuará vigente até o próximo dia 20).

Terminado o ciclo de faturamento, Você poderá solicitar acesso à Plataforma via suporte pelo período de 15 (quinze) dias corridos. Após 90 (noventa) dias corridos, contados do término do ciclo de faturamento no qual Você tiver solicitado o cancelamento da conta, seus documentos e informações serão excluídos definitivamente de nossos servidores.

13. DAS ALTERAÇÕES

Esses Termos de Uso poderão ser alterados pela Kiwid unilateralmente e a qualquer tempo, a fim de modificar os módulos disponíveis ou atender novas exigências legais. As alterações serão informadas ao usuário por e-mail ou diretamente pela Plataforma, que poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou cancelar sua conta.

Os módulos disponíveis poderão ser alterados pela Kiwid unilateralmente sem aviso prévio. Se o caso for de descontinuidade de algum módulo ou de desativação de alguma funcionalidade, Kiwid só o fará mediante aviso prévio em prazo razoável.

14. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Controvérsias decorrentes do descumprimento desses Termos ou do uso da Plataforma serão solucionadas com base no direito brasileiro e eventuais litígios judiciais deverão ser apresentados perante o foro da comarca da capital do Estado de São Paulo.